PlayStation Network Cards - Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

1. O PSN Card é emitido e utilizado pela PlayStation Network Europe Limited, sita em 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, United Kingdom (Matrícula comercial nº 6020283) ("nós", "nos", "nosso"). Quando referimos "utilizador" ou "seu" inferimos o comprador do PSN Card.


2. Os PSN Cards só podem ser utilizados para a colocação de fundos numa carteira PlayStation®Network ("PSN") para a compra de itens na PlayStation®Store. Só podem ser adicionados fundos a uma conta mestra PSN registada no país de compra do PSN Card. Para abrir uma conta mestra PSN, o utilizador tem de ter mais de 18 anos de idade e aceitar os Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PSN, disponíveis em eu.playstation.com/terms. Os titulares de contas mestras podem configurar subcontas com acesso aos fundos da conta mestra para crianças com mais de 7 anos de idade. Em alguns países, a compra de PSN Cards poderá ter restrições de idade.


3. Os PSN Cards não podem ser trocados por dinheiro, nem podem ser trocados, revendidos ou devolvidos a troco de um reembolso (excepto em casos em que seja permitido por lei). Não são substituídos PSN Cards que tenham sido perdidos, roubados ou utilizados sem a sua autorização. Em caso de dúvidas acerca da utilização dos PSN Cards, o utilizador deve consultar a Assistência ao Cliente em eu.playstation.com/support.


4. A compra e utilização de produtos da PlayStation®Store estão sujeitas aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PSN. O utilizador é responsável pelos encargos relativos ao fornecedor de serviços de Internet e quaisquer outros encargos relacionados com a sua utilização da PSN, incluindo qualquer aumento de tais encargos decorrente da utilização da PSN. Salvo indicação em contrário, a recolha e utilização de dados do consumidor estão sujeitas à Política de Privacidade da PSN, que se encontra em eu.playstation.com/terms.


5. Reservamo-nos o direito de encerrar contas de utilizador e solicitar formas de pagamento alternativas, bem como envidar as acções necessárias para proteger os nossos interesses, caso um PSN Card seja obtido e utilizado de forma fraudulenta na PSN. Não reembolsaremos o custo de qualquer PSN Card adquirido, nem devolveremos quaisquer fundos da carteira PSN utilizados aquando do encerramento ou suspensão da conta pelos motivos indicados acima.


6. Na eventualidade de defeito de um PSN Card, a única solução do utilizador e a nossa única responsabilidade limita-se à substituição de tal PSN Card. Tanto quanto permitido pela lei aplicável, nós e os nossos licenciados, afiliados e licenciantes não concedemos quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, relativamente a PSN Cards, incluindo sem limitação qualquer garantia expressa ou implícita de comerciabilidade ou adequação a um fim específico, e exoneramo-nos de qualquer outra responsabilidade perante si decorrente da compra e utilização do PSN Card. O utilizador poderá ter outros direitos legais na qualidade de consumidor, que não serão afectados por estes Termos e Condições.


7. Poderemos atribuir este Acordo a qualquer membro do grupo de empresas Sony sem o consentimento do utilizador, desde que tal atribuição não afecte adversamente os direitos do utilizador ao abrigo destes Termos e Condições.


8. A PSN poderá não estar disponível ou não ser suportada em alguns países e em alguns idiomas. eu.playstation.com/terms.


9. Tanto quanto permitido por lei, estes Termos e Condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e do País de Gales e o contrato entre nós e o utilizador deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.