Regras Gerais dos Passatempos com Prémios

Todos os passatempos operados pela Sony Computer Entertainment Europe Limited ou Sony Computer Entertainment UK Limited estão sujeitos a estas regras (as "Regras Gerais"), a menos que expressamente indicado em contrário. Em caso de conflito entre as Regras Gerais e quaisquer regras específicas publicadas para um passatempo em particular (as "Regras Específicas"), as Regras Específicas prevalecem.

O promotor é: Sony Computer Entertainment Europe Limited de 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, salvo indicação em contrário nas Regras Específicas.

Participantes

1. Ao participar em qualquer passatempo, aceita estas Regras Gerais e quaisquer Regras Específicas aplicáveis, juntamente com quaisquer termos e condições relevantes de terceiros.

2. Os passatempos são limitados aos residentes dos países que constam nas Regras Específicas. Os funcionários do Promotor e das empresas do grupo, e seus familiares directos, agentes ou qualquer pessoa profissionalmente ligada ao passatempo em questão, não poderão participar.

3. Pode solicitar-se que prove a sua elegibilidade para participar num passatempo. Salvo indicação em contrário nas Regras Específicas, se tiver menos de 18 anos, necessita de uma autorização escrita dos pais ou do tutor legal para participar e reclamar o prémio.

Participação

4. A participação em passatempos com prémios é gratuita e dispensa compras de qualquer género.

5. Deve participar no passatempo da forma e dentro do tempo limite especificados nas Regras Específicas. Caso contrário, a participação será desqualificada.

6. O Promotor não se responsabiliza por participações perdidas, danificadas ou fora de prazo devido a falhas nos correios, rede, hardware do computador ou falha do software de qualquer tipo. Uma prova de envio não será aceite como prova de recepção. Não serão aceites as participações de agentes, terceiros, grupos organizados ou participações geradas automaticamente por computador.  

7. Para passatempos que necessitem do envio de imagens, vídeos ou outro material multimédia, aplicam-se os seguintes termos adicionais:

(i) Confirma que a participação é um trabalho original e que os materiais ou informação utilizados na criação da participação não violam nem violarão a propriedade intelectual, moral ou outros direitos de terceiros.

(ii) Confirma que não fez qualquer acordo com terceiros que possa prejudicar os direitos do Promotor de utilizar a sua participação.

(iii) Deve garantir que qualquer pessoa cuja imagem seja utilizada na sua participação deu consentimento para tal e abdicou de quaisquer direitos que possa ter sobre as imagens, vídeos ou outro material multimédia enviado. Se essa pessoa for um menor, necessita do consentimento dos pais.

(iv) Se não puder provar os consentimentos acima mencionados, poderá ser desqualificado do passatempo e/ou perder qualquer prémio.

8. A sua participação não pode conter material considerado indecente, imoral, difamatório, discriminatório, ofensivo, ou retratar ou encorajar actividades ilegais. Qualquer participação que inclua tal material será desqualificada.

Prémios

9. A decisão dos juízes é definitiva e não se aceita qualquer correspondência ou discussão a esse respeito. Se ganhar um prémio, será contactado através do número de telefone ou do endereço de correio electrónico que fornecer quando se inscrever no passatempo. O Promotor não fará alterações aos seus dados para contacto após o envio da participação.

10. Se ganhar um prémio, terá um período de tempo fixo para o reclamar, tal como especificado nas Regras Específicas. Se não reclamar o seu prémio no tempo ou da forma especificada para o passatempo em questão, perderá o direito ao mesmo e o Promotor reserva-se o direito de atribuir o prémio ao participante elegível seguinte, seleccionado de acordo com as Regras Específicas.

11. Os prémios não são transferíveis, não podem ser revendidos e estão sujeitos a disponibilidade. O Promotor reserva-se o direito de substituir qualquer prémio por outro de valor igual ou superior. Não se oferece alternativa em dinheiro.

12. Os prémios são como descritos nas Regras Específicas e, salvo indicação expressa em contrário, não incluem taxas, seguros, transferências, gastos monetários ou outras despesas (incluindo refeições ou despesas pessoais, actualizações, etc.) que possam ser necessários, os quais serão da responsabilidade do vencedor do prémio.

13. Se ganhar uma viagem, será responsável por garantir que você e qualquer pessoa que viaje consigo estão disponíveis para viajar e possuem passaportes válidos, bem como os vistos e qualquer documentação necessária para a viagem em questão nas datas de viagem especificadas.

14. O Promotor reserva-se o direito, dentro da discrição razoável, de o desqualificar se a sua conduta for contrária ao espírito da Regras Gerais, a quaisquer Regras Específicas ou à intenção do passatempo.

Propriedade e utilização de peças

15. Após o envio, a sua participação e todos os materiais criados, desenvolvidos ou produzidos por si relacionados com a sua participação tornam-se propriedade do Promotor. Com a presente, renúncia a todos os direitos de propriedade intelectual da sua participação em favor do Promotor (incluindo direitos futuros) e os direitos que possam derivar da sua participação. Abdica também de todos os direitos morais, presentes e futuros, relativos à sua participação a que possa ter direito segundo as leis de direitos de autor, desenhos e patentes de 1988 (Copyright, Designs and Patents Act 1988) e de acordo com as alterações que se lhe possam efectuar periodicamente e com a legislação semelhante que possa entrar em vigor em qualquer parte do mundo. Concorda em tomar as medidas oportunas e assinar toda a documentação necessária para que a secção 15 entre em vigor.

16. O Promotor não garante a utilização ou publicação da sua participação.

Protecção de dados e Publicidade

17. Se ganhar um prémio, aceita participar em qualquer evento publicitário razoável que o Promotor solicite.

18. A informação pessoal que disponibiliza quando participa será guardada e utilizada apenas pelo Promotor, pelo seu grupo de empresas e fornecedores e prestadores de serviços para gerir o passatempo, ou qualquer outro propósito de acordo com a Política de Privacidade do Promotor, as Regras Específicas e condições expressamente aceites por si.

19. Todas as condições, garantias e representações expressas ou implicadas por lei, ou de qualquer outra forma relacionadas com o prémio e/ou passatempo são excluídas dentro do âmbito permitido por lei.

20. O Promotor não será responsabilizado por qualquer perda, dano ou prejuízo que possa sofrer como resultado directo ou indirecto do prémio e/ou passatempo. Contudo, o Promotor não tenta excluir ou limitar a sua responsabilidade em caso de morte ou danos pessoais resultantes de negligência da sua parte.

Geral

21. O Promotor reserva-se o direito de alterar ou cancelar um passatempo no caso de circunstâncias imprevistas.

22. O Promotor reserva-se o direito de actualizar e/ou alterar estas Regras Gerais periodicamente. Quaisquer actualizações ou alterações não se aplicam aos passatempos que estejam a decorrer aquando das alterações.

23. Estas Regras Gerais e quaisquer Regras Específicas são regidas pela legislação inglesa e são sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.